.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2018 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI COMP N 136 |
Arquivos
Número: 5 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 15:23:37
.