.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/05/2016 |
Número | ||
121 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
LEI COMP 121 CRIA CARGO DIRETOR JURIDICO |
Arquivos
Número: 121 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 121/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 121/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 11:04:30
.