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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
973/2017 LEI N 973 CONCESSÃO DE USO SALAS UNIARARAS 27/12/2107
2009/2024 DECRETO N 2009 PONTO FACULTATIVO - QUINTA-FEIRA SANTA 25/03/2024
1216/2024 LEI N 1216 FIXA PISO SALARIAL DIRETOR-VICE DIREOTR -COORDENADOR PEGAGÓGICO E PROFESSOR COORDENADOR 25/03/2024
1215/2024 LEI N 1215 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO DIRETOR DA MULHER 25/03/2024
1214/2024 LEI N 1214 UTILIDADE PUBLICA COPAAFA 25/03/2024
1213/2024 LEI N 1213 REAJUSTE PISO SALARIA MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO BÁSICA 25/03/2024
1212/2024 LEI N 1212 CRÉDITO ADICIONAL ENSINO INTEGRAL 25/03/2024
1211/2024 LEI N 1211 INSTALAÇÃO DE ANTENAS 5G ANATEL 25/03/2024
180/2024 LEI COMP N 180 ACRESCENTA PARÁGRAFO LEI COMP 04-2023 CONTAGEM TEMPO PARA LICENÇA PRÊMIO 25/03/2024
28/2024 PORTARIA N 28 EXONERA - TIAGO ALVES XAVIER 25/03/2024
2008/2024 DECRETO N 2008 PONTO FACULTATIVO - PADROEIRO SÃO JOSÉ 12/03/2024
2007/2024 DECRETO N 2007 REGULAMENTA LEI FEDERAL - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 11/03/2024
29/2024 PORTARIA N 27 DESIGNA SERVIDORES COMISSÃO AVALIAÇÃO PROVA DE CONCEITO - LICITAÇÃO  08/03/2024
26/2024 PORTARIA N 26 NOMEIA RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA 01/03/2024
25/2024 PORTARIA N 25 NOMEIA LEILA PAULA ALVES 01/03/2024
2005/2024 DECRETO N 2005 SITUAÇÃO EMERGENCIA SECRETARIA EDUCAÇÃO 27/02/2024
2004/2024 DECRETO N 2004 EMERGÊNCIA DENGUE 27/02/2024
1210/2024 LEI N 1210 AUTORIZA PARCELAMENTO DIVIDA TRANSPORTE ESCOLAR 26/02/2024
1210/2024 LEI N 1210 AUTORIZA PARCELAMENTO DIVIDA TRANSPORTE ESCOLAR 26/02/2024
1209/2024 LEI N 1209 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO DE MULHERES DO ASSENTAMENTO TUCANO 26/02/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFM - 2024

R$ 3,91

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Versão do sistema: 2.0.0 - 22/03/2024

Portal atualizado em: 27/03/2024 16:44:10

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Município de Euclides da Cunha Paulista - SP.
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