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Euclides da Cunha Paulista, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023 Telefone (18) 3283-1121

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

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Nº/ANOEMENTADATADETALHES
981/2018LEI MUNICIPAL - REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO10/11/2022
140/2018Lei Municipal  contribuição para custeio da Iluminação Pública03/01/2022
2/2020MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALPROMOTORIA DA 330ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO - SPRECOMENDAÇÃO14/07/2020
134/2019PROTOCOLO N 134 MP04/03/2019
8/2018ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO LEI COMP N 127 ALTERA ARTIGO DA LEI COMP 004 HORAS EXTRAS05/04/2018
7/2018ESTATUTO DO FUNCIONARIO LEI COMP N 10505/04/2018
6/2018ESTATUTO DO FUNCIONARIO LEI COMP N89 ALTERA LEI 0405/04/2018
6/2018LEI N 97805/04/2018
5/2018ESTATUTO DO FUNCIONARIO LEI COMP N55 NOVA REDAÇÃO LEI ESTATUTO05/04/2018
5/2018LEI N97705/04/2018
5/2018LEI COMP N 13605/04/2018
4/2018ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO LEI COMP N 50 DESCONTO SIND CAMARA05/04/2018
3/2018ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO LEI COMP N 42 ALTERA ARTIGO 9105/04/2018
3/2018LEI N97605/04/2018
2/2018Código Tributário (lei complementrar n 88 altera código tributário)05/04/2018
2/2018ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO LEI COMPP N 27 AUSENCIA POR LUTO05/04/2018
2/2018LEI N 97505/04/2018
2/2018LEI COMP N13505/04/2018
1/2018Código Tributário (lei complementar n 19 código tributário)05/04/2018
1/2018Estatuto do funcionario publico (lei comp 004.93 - estatuto do funcionario)05/04/2018

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