LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2013	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/08/2023
Número
758
Legislatura
2013-2016
Ementa
LEI N 758 CRIAÇÃO BANCO DE ALIMENTOS

Arquivos

Número: 758

Alteram ou Revogam - 758/2013
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Lei Consolidada - 758/2013
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Movimentação

14/08/2023 - 14:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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