.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/2023 |
Número | ||
565 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
LEI N 565 ESTIMA E FIXA DESPESA |
Arquivos
Número: 565 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 565/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 565/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 18:02:13
.