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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/08/2023 |
Número | ||
469 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI N 469 ALTERA LEI 297 CAPTURA DE ANIMAIS |
Arquivos
Número: 469 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 469/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 469/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 18:02:13
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