LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/12/2023
Número
108
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N 108 NOMEIA COMISSÃO DE ANALISE DOS PROJETOS CULTRAIS LEI PAULO GUSTAVO

Arquivos

Número: 108

Alteram ou Revogam - 108/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 108/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/12/2023 - 09:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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