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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/07/2025 |
Número | ||
2096 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DECRETO N 2096 ALTERA ANEXO DO DECRETO N 1896 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS |
Arquivos
Número: 2096 | ||
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Alteram ou Revogam - 2096/2025 | ||
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Lei Consolidada - 2096/2025 | ||
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Movimentação