LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
50
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N 50 EXONERA GABRIELLA PIQUI FATALA

Arquivos

Número: 50

Alteram ou Revogam - 50/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 50/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 10:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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