.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2023 |
Número | ||
1162 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI N 1162 CRÉDITO ADICIONAL - RECAPE |
Arquivos
Número: 1162 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1162/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1162/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 08:26:08
.