Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
32/1993	LEI N 032 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	28/08/2023
31/1993	LEI N 031 ALTERA ARTIGO DA LEI N 008 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA	28/08/2023
30/1993	LEI N 030 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM DER	28/08/2023
29/1993	LEI N 029 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
28/1993	LEI N 028 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
27/1993	LEI N 027 ANISTIA IPTU E TAXAS	28/08/2023
26/1993	LEI N 026 FIRMA CONVENIO COM SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	28/08/2023
25/1993	LEI N 025 AUTORIZA CONVENIO COM COMPANHIA DE SANEAMENTO SABESP	28/08/2023
24/1993	LEI N 024 FIXA FERIADOS MUNICIPAIS	28/08/2023
23/1993	LEI N 023 ABERTURA DE CREDITO	28/08/2023
22/1993	LEI N 022 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E DA CULTURA	28/08/2023
21/1993	LEI N 021 CONVENIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DESTINADO AO PROGRAMA DEFESA DO CONSUMIDOR	28/08/2023
20/1993	LEI N 020 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL	28/08/2023
19/1993	LEI N 019 DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FERREIRA DOS SANTOS	28/08/2023
18/1993	LEI N 018 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
17/1993	LEI N 017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	28/08/2023
16/1993	LEI N 016 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO	28/08/2023
15/1993	LEI N 015 REGIME DE ADIANTAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS	28/08/2023
14/1993	LEI N 014 AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO	28/08/2023
13/1993	LEI N 013 PROIBE PERMANÊNIA E TRAFEGO DE ANIMAIS VILAS PUBLICAS	28/08/2023
12/1993	LEI N 012 REVOGA ARITGO LEI 009 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	28/08/2023
11/1993	LEI N 011 INISTIA FISCAL IPTU E TAXAS	28/08/2023
10/1993	LEI N 010 CREDITO ADICIONAL	28/08/2023
9/1993	LEI N 009 CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	28/08/2023
8/1993	LEI N 008 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA	28/08/2023
6/1993	LEI N 006 CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE	23/08/2023
5/1993	LEI N 005 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE	23/08/2023
4/1993	LEI N 004 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	23/08/2023
2/1993	LEI N 002 AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO	23/08/2023
1/1993	LEI N 001 ORÇAMENTO	23/08/2023

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