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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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113/1995 | LEI N 113 AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO FUNCIONÁRIOS AGENCIA BANCARIA | 23/08/2023 | Detalhes |
112/1995 | LEI N 112 INSTITUI O fUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL | 23/08/2023 | Detalhes |
111/1995 | LEI N 111 PROPOSTA ORÇAMENTARIA | 23/08/2023 | Detalhes |
110/1995 | LEI N 110 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 23/08/2023 | Detalhes |
109/1995 | LEI N 109 CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA | 23/08/2023 | Detalhes |
108/1995 | LEI N 108 AUTORIZA A RECEBER DA CESP CONCESSÃO DE USO UHE | 23/08/2023 | Detalhes |
107/1995 | LEI N 107 CELEBRAR CONVENIO COM DER | 23/08/2023 | Detalhes |
107/1995 | LEI N 107 CELEBRAR CONVENIO COM DER | 23/08/2023 | Detalhes |
106/1995 | LEI N 106 CREDITO ESPECIAL | 23/08/2023 | Detalhes |
103/1995 | LEI N 103 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS | 23/08/2023 | Detalhes |
102/1995 | LEI N 102 REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES | 23/08/2023 | Detalhes |
101/1995 | LEI N 101 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL | 23/08/2023 | Detalhes |
100/1995 | LEI N 100 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO | 23/08/2023 | Detalhes |
99/1995 | LEI N 99 DOAÇÃO DE PLACAS VEICULOS | 23/08/2023 | Detalhes |
98/1995 | LEI N 98 ANISTIA DE IMPOSTO E TAXAS | 23/08/2023 | Detalhes |
97/1995 | LEI N 97 CELEBRAR CONVENIO SECRETARIA DA FAZENDA | 23/08/2023 | Detalhes |
95/1995 | LEI N 95 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 23/08/2023 | Detalhes |
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Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 07/05/2024 10:09:16
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