Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
30/2005	LEI COMP N 30 CRIA CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA	22/08/2023
29/2005	LEI COMP N 29 CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PROJETOS SOCIAIS	22/08/2023
28/2005	LEI COMP N 28 REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS CAMARA	22/08/2023
27/2005	LEI COMP N 27 MODIFICA INCISO DA LEI 004 DIAS DE LUTO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE PARENTES CONSANGUINEOS	22/08/2023
26/2005	LEI COMP N 26 ALTERA LEI 19 CODIGO TRIBUTARIO	22/08/2023
25/2005	LEI COMP N 25 ALTERA ANEXO LEI COMP N 23	22/08/2023
24/2005	LEI COMP N 24 CRIAÇÃO DE FUNÇÃO	22/08/2023
23/2005	LEI COMP N 23 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	22/08/2023

Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado

UFM - 2024

R$ 3,91