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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
91/2025 PORTARIA N 91 CRONOGRAMA INSCRIÇÃO ANO LETIVO 14/10/2025
90/2025 PORTARIA N 90 NOMEIA COMISSÃO VIVA LEITE 03/10/2025
89/2025 PORTARIA N 89 DESIGNA PRESIDENTE CMDCA E GESTOR DO FUNDO 03/10/2025
88/2025 PORTARIA N 88 EXONERA LUZANIRA MARQUES DA SILVA 11/09/2025
87/2025 PORTARIA N 87 EXONERA TELMA FATIMA DE LIMA 10/09/2025
86/2025 PORTARIA N 86 EXONERA ELIZABETH MARIA DA CRUZ 10/09/2025
85/2025 PORTARIA N 85 EXONERA PAULO FERNANDES 10/09/2025
84/2025 PORTARIA N 84 DESIGNA SERVIDORES  EDITAL CREDENCIAMENTO - LICITAÇÃO 22/08/2025
83/2025 PORTARIA N 83 NOMEIA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - GABRIELLA POIQUI FATALA 28/08/2025
82/2025 PORTARIAN N 82 EXONERA FRANCISCO ALVES PEREIRA 22/08/2025
81/2025 PORTARIA N 81 DEFINE CRISTÉRIOS AVALIAÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA 11/08/2025
80/2025 PORTARIA N 80 NOMEIA GABRIELLA POIQUI FATALA 01/08/2025
79/2025 PORTARIA N 79 EXONERA JACQUELINE BATISTA LEITE DA SILVA 02/07/2025
78/2025 PORTARIA N 78 MULTA DE TRANSITO 10/07/2025
77/2025 PORTARIA N 77 MULTA DE TRANSITO 10/07/2025
76/2025 PORTARIA N 76 MULTA DE TRANSITO 10/07/2025
75/2025 PORTARIA N 75 MULTA TRANSITO 10/07/2025
74/2025 PORTARIA N 74 EXONERA - VALDENICE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 01/07/2025
72/2025 PORTARIA N 72 NOMEIA JOÃO CARLOS MENTE JUNIOR - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA 18/06/2025
70/2025 PORTARIA N 70 MULTA DE TRANSITO 16/06/2025
67/2025 PORTARIA N 67 NOMEIA - NILCEIA RODRIGUES LEAL FEITOSA 13/05/2025
66/2025 PORTARIA N 66 NOMEIA - LUCIANA CRISTINA DE FREITAS 13/05/2025
65/2025 PORTARIA N 65  NOMEIA - ADONIRAN VITORINO DA CRUZ 13/05/2025
64/2025 PORTARIA N 64 NOEMIA - MURILO CRINO LOPES 13/05/2025
63/2025 PORTARIA N 63 NOMEIA CELSO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 13/05/2025
62/2025 PORTARIA N 62 NOMEIA GABRIEL PANTAROTO LIMA 13/05/2025
61/2025 PORTARIA N 61 EXONERA - ADONIRAN VITORINO DA CRUZ 12/05/2025
60/2025 PORTARIA N 60 EXONERA - MURILO CRINO LOPES 12/05/2025
59/2025 PORTARIA N 59 EXONERA - CELSO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 12/05/2025
58/2025 PORTARIA N 58 EXONERA - GABRIEL PANTAROTO LIMA 12/05/2025
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