Municípiode Euclides da Cunha Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
777/2013	LEI N 777 CREDITO ADICIONAL CONT BANCO DO POVO	14/08/2023
776/2013	LEI N 776 CREDITO SUPL PR ANULAÇÃO FOLHA PGTO	14/08/2023
775/2013	LEI N 775 CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO CONST CRECHE	14/08/2023
774/2013	LEI N 774 SUPLEMENTAÇÃO	14/08/2023
773/2013	LEI N 773 CRÉDITO ADICIONAL CONST CRECHE	14/08/2023
772/2013	LEI N 772 ALTERA LEI 756 ESTAGIÁRIOS	14/08/2023
771/2013	LEI N 771 CELEBRA CONVENIO COM CIEE	14/08/2023
770/2013	LEI N 770 AUTORIZA CELEBRAR CONV COM ESTADO	14/08/2023
769/2013	LEI N 769 CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO	14/08/2023
768/2013	LEI N 768 DESCONTOS VEREADORES COM FALTAS NAS SESSÕES	14/08/2023
767/2013	LEI N 767 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	14/08/2023
766/2013	LEI N 766 AUTORIZA CEDER EM PERMISSÃO DE USO MÁQUINA PARA O MUNIC TEODORO SAMPAIO	14/08/2023
765/2013	LEI N 765 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	14/08/2023
764/2013	LEI N 764 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	14/08/2023
763/2013	LEI N 763 ABRE CRÉDITO JURÍDICO	14/08/2023
762/2013	LEI N 762 ALTERA LEI INCLUI O CONS TUTELAR VALE ALIMENTAÇAO	14/08/2023
761/2013	LEI N 761 CREDITO ADICIONAL SAUDE MEDICAMENTOS	14/08/2023
760/2013	LEI N 760 USO DE BEM PUBLICO COROLLA	14/08/2023
759/2013	LEI N 759 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO	14/08/2023
758/2013	LEI N 758 CRIAÇÃO BANCO DE ALIMENTOS	14/08/2023
757/2013	LEI N 757 AUTORIZA CONCEDER TRANSP COLETIVO A UNIVERSITÁRIOS	14/08/2023
756/2013	LEI N 756 CONVENIO PARA OFERECER ESTÁGIO A ESTUDANTES	14/08/2023
755/2013	LEI N 755 AUT CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO	14/08/2023
754/2013	LEI N 754 PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO PÚBLICO SAUDE	14/08/2023
752/2013	LEI N 752 AUTOR FIRMAR CONV ASSOC FILANTROPIA TS SUS	14/08/2023
750/2013	LEI N 750 AUTOR CRIAR O PROGRAMA DE AQUICULTURA	14/08/2023
749/2013	LEI N 749 DA NOVA REDAÇAO A LEI DE USO DA POLICIA MILITAR TORRE DE RADIOCOMUNICAÇAO	14/08/2023
748/2013	LEI N 748 DA NOVA RED LEI 686 FISCALIZAÇÃO COMBATE A INSETOS	14/08/2023
747/2013	LEI N 747 INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL TRANSPORTE ALUNO	14/08/2023
746/2013	LEI N 746 AUTORIZA CELEBRAR CONV SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS	14/08/2023

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