Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1503/2019	DECRETO N 1503 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR	02/10/2023
1503/2019	DECRETO N 1504 LUTO	02/10/2023
1502/2019	DECRETO N 1502 RECESSO FINAL DE ANO	02/10/2023
1499/2019	DECRETO N 1499 TRANSFERE FERIADO CONCIENCIA NEGRA	02/10/2023
1498/2019	DECRETO N 1498 COMPOSIÇÃO PARA INSCRIÇÃO PROFESSORES	02/10/2023
1497/2019	DECRETO N 1497 SUPLEMENTAÇÃO	02/10/2023
1496/2019	DECRETO N 1496 SUSPENDE ATIVIDADE EDUCAÇAO DIA PROFESSOR	02/10/2023
1495/2019	DECRETO N 1495 PRORROGA HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO	02/10/2023
1494/2019	DECRETO N 1494 SUPLEMENTAÇÃO	02/10/2023
1493/2019	DECRETO N 1493 CONVOCA A VII CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL	02/10/2023
1492/2019	DECRETO N 1492 ABONO DE FALTAS PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR	02/10/2023
1491/2019	DECRETO N 1491 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DEFESA CIVIL COMDEC	02/10/2023
1490/2019	DECRETO N 1490 REGULAMENTA ARTIGO DA LEI COMP 19 GERAÇÃO DE NOTA FISCAL ISSQN	02/10/2023
1489/2019	DECRETO N 1489 SERVIÇOS DE INTERNET PARA GERAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA	02/10/2023
1488/2019	DECRETO N 1488 NOMEIA CONSLEHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC	02/10/2023
1487/2019	DECRETO N 1487 SUPLEMENTAÇÃO	27/09/2023
1486/2019	DECRETO N 1486 SUPLEMENTAÇÃO	27/09/2023
1485/2019	DECRETO N 1485 SUPLEMENTAÇÃO	27/09/2023
1484/2019	DECRETO N 1484 NOMEIA CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1	27/09/2023
1483/2019	DECRETO N 1483 NOMEIA CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	27/09/2023
1482/2019	DECRETO N 1482 SUPLEMENTAÇÃO	27/09/2023
1481/2019	DECRETO N 1481 PRORROGAÇÃO DO REFIS	27/09/2023
1480/2019	DECRETO N 1480 PRORROGA HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO	27/09/2023
1479/2019	DECRETO N 1479 SUPLEMENTAÇÃO	27/09/2023
1478/2019	DECRETO N 1478 FACULTATIVO DO FERIADO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA	27/09/2023
1477/2019	DECRETO N 1477 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI	27/09/2023
1476/2019	DECRETO N 1476 SUPLEMENTAÇÃO	27/09/2023
1475/2019	DECRETO N 1475 COMPOSIÇÃO DO FUNDEB	27/09/2023
1474/2019	DECRETO N 1473 NOMEIA CONSELHO DE DEFESA CIVIL COMDEC	27/09/2023
1473/2019	DECRETO N 1473 NOMEIA CONSELHO DE DEFESA CIVIL COMDEC	27/09/2023

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