Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1168/2023	LEI N 1168 - CRÉDITO ADICIONAL - SAÚDE - ENFERMAGEM	07/06/2023
1167/2023	LEI N 1167 - CRÉDITO ADICIONAL - PORTAL	07/06/2023
1166/2023	LEI N 1166 CRÉDITO ADICIONAL - DEPARTAMENTOS	07/06/2023
1165/2023	LEI N 1165 CRIA CARGO CÂMARA - DIRETOR	18/05/2023
1164/2023	LEI N 1164 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON	09/05/2023
1163/2023	LEI N 1163 DENOMINAÇÃO DO ESF DISTRITO AGROVILA ROSANELA - AFONSO MARQUES - PIPOCA	09/05/2023
1162/2023	LEI N 1162 CRÉDITO ADICIONAL - RECAPE	24/04/2023
1161/2023	LEI N 1161 CRÉDITO ADICIONAL - CAMINHÃO PIPA	24/04/2023
1160/2023	LEI N 1160 CRÉDITO ADICIONAL - DEPARTAMENTO	24/04/2023
1159/2023	LEI N 1159 DENOMINAÇÃO DO CENTRO USO MÚLTIPLO DE USO - CCI - BERNARDINO SANTIAGO	24/04/2023
1158/2023	LEI N 1158 AUTORIZA REPASSE LAR DO ANCIÃO DE TEODORO SAMPAIO	10/03/2023
1157/2023	LEI N 1157 PROIBE QUEIMADAS NA ZONA URBANA	23/03/2023
1156/2023	LEI N 1156 CESSÃO USO IMÓVEL POLICIA MILITAR	09/03/2023
1155/2023	LEI N 1155 PROGRAMA ESTÁGIO	09/03/2023
1154/2023	LEI N 1154 AUTORIZA PARCELAMENTO DIVIDA TRANSPORTE ESCOLAR	09/03/2023
1153/2023	LEI N 1153 INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL	09/03/2023
1152/2023	LEI N 1152 GRATIFICAÇÃO POLICIA MILITAR	09/03/2023
1151/2023	LEI N 1151 ALTERA VENCIMENTOS DO CARGOS DIRETOR ESCOLA, VICE-DIRETOR, CORDENADOR PEDAGÓGICA E PROFESSOR COORDENADOR	02/03/2023
1150/2023	LEI N 1150 FIXA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO	02/03/2023
1149/2023	LEI N 1149 AUTORIZA OPERAÇÕES CRÉDITOS COM A CAIXA ECONOMINA - BALNEÁRIO	08/02/2023
1148/2023	LEI N 1148 CRÉDITO ADICIONAL	08/02/2023
1147/2023	LEI N 1147 CRÉDITO ADICIONAL	08/02/2023
1146/2023	LEI N 1146 CRÉDITO ADICIONAL	24/01/2023
1145/2023	LEI N 1145 CONTRATAR CRÉDITOS COM A CAIXA ECONONICA	24/01/2023
1144/2023	LEI N 1144 REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO	24/01/2023
1143/2023	LEI N 1143 REFIS	24/01/2023
976/2023	LEI N 876 AUTORIZA REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS VILA EUCLIDES	14/08/2023
893/2023	LEI N 893 ALVARA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA FEIRÕES	14/08/2023
880/2023	LEI N 880 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	14/08/2023
879/2023	LEI N 879 FIRMA CONVENIO CASA FAMILIA TRA NOI	14/08/2023

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