Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1557/2020	DECRETO N 1557 PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID	11/09/2023
1556/2020	DECRETO N 1556 ALTERA MEMBROS DO FUNDEB	11/09/2023
1555/2020	DECRETO N 1555 RECLASSIFICAÇÃO ALERTA MÁXIMO COVID	11/09/2023
1554/2020	DECRETO N 1554 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI	11/09/2023
1553/2020	DECRETO N 1553 LUTO	11/09/2023
1552/2020	DECRETO N 1552 RETORNO AO ATENDIMENTO PÚBLICO COVID	11/09/2023
1551/2020	DECRETO N 1551 FLEXIBILIZAÇÃO ABERTURA COMÉRCIO RECOMEDAÇÕES COVID	11/09/2023
1550/2020	DECRETO N 1550 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1550/2020	DECRETO N 1550 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1549/2020	DECRETO N 1549 PRORROGA HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO	11/09/2023
1548/2020	DECRETO N 1548 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1547/2020	DECRETO N 1547 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1546/2020	DECRETO N 1546 LUTO MARIA CRISTINA DE LIMA	11/09/2023
1545/2020	DECRETO N 1545 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1544/2020	DECRETO N 1544 MEDIDAS COVID	11/09/2023
1542/2020	DECRETO N 1542 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1541/2020	DECRETO N 1541 PONTO FACULTATIVO TIRADENTES	11/09/2023
1540/2020	DECRETO N 1540 SUSPENSÃO CONTRATOS PROFESSORES ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS	11/09/2023
1539/2020	DECRETO N 1539 REGOVA ARTIGO DO DECRETO N 1530 COVID FÉRIAS E LICENÇA PREMIO SAÚDE	11/09/2023
1538/2020	DECRETO N 1538 PONTO FACULTATIVO SEXTA FEIRA SANTA	11/09/2023
1537/2020	DECRETO N 1537 NOMEIA CNSELHO MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO RURAL CMDR	11/09/2023
1536/2020	DECRETO N 1536 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA	11/09/2023
1534/2020	DECRETO N 1534 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1533/2020	DECRETO N 1533 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1532/2020	DECRETO N 1532 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1531/2020	DECRETO N 1531 COMPOSIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM	29/08/2023
1530/2020	DECRETO N 1530 ALTERA DECRETO CORONAVÍRUS QUARENTENA	29/08/2023
1529/2020	DECRETO N 1529 ALTERA DECRETO CORONAVÍRUS ESTADO DE EMERGÊNCIA	29/08/2023
1528/2020	DECRETO N 1528 ALTERA DECRETO CORONAVÍRUS ESTADO DE EMERGÊNCIA	29/08/2023
1527/2020	DECRETO N 1527 ALTERA DECRETO CORONAVÍRUS ESTADO DE EMERGÊNCIA	29/08/2023

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