Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1616/2020	DECRETO N 1616 FASE VERMELHA COVID	11/09/2023
1615/2020	DECRETO N 1615 FASE VERMELHA COVID	11/09/2023
1614/2020	DECRETO N 1614 ABRE CREDITO ADICIONAL	11/09/2023
1613/2020	DECRETO N 1613 FASE AMARELA COVID	11/09/2023
1612/2020	DECRETO N 1612 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1611/2020	DECRETO N 1611 ATUALIZAÇÃO FASE AMARELA	11/09/2023
1610/2020	DECRETO N 1610 RECESSO SAUDE	11/09/2023
1609/2020	DECRETO N 1609 RECESSO	11/09/2023
1608/2020	DECRETO N 1608 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1607/2020	DECRETO N 1607 ANTECIPA FERIADO ASSUNÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO	11/09/2023
1606/2020	DECRETO N 1606 CRÉDITO ADICIONAL	11/09/2023
1605/2020	DECRETO N 1605 COMISSÃO DO VIVA LEITE	11/09/2023
1604/2020	DECRETO N 1604 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1603/2020	DECRETO N 1603 COMISSÃO INSCRIÇÃO PROFESSORES	11/09/2023
1602/2020	DECRETO N 1602 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO	11/09/2023
1601/2020	DECRETO N 1601 AUTORIZA EVENTOS COVIC	11/09/2023
1600/2020	DECRETO N 1600 DESIGNA MÉDICO REGULADOR CHRISTIAN FUZIKI IKEDA	11/09/2023
1599/2020	DECRETO N 1599 MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO COVID NO DIA FINADOS	11/09/2023
1598/2020	DECRETO N 1598 NOMEIA COMITÊ GESTOR DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA CMDC	11/09/2023
1597/2020	DECRETO N 1597 ANTECIPA FERIADO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO	11/09/2023
1596/2020	DECRETO N 1596 ATUALIZAÇÃO FASE AMARELA COVID	11/09/2023
1595/2020	DECRETO N 1595 CRIA FORÇA TAREFA LIMPEZA CIMITÉRIO	11/09/2023
1594/2020	DECRETO N 1594 NOMEIA COMISSÃO VIVA LEITE	11/09/2023
1593/2020	DECRETO N 1593 FASE AMARELA	11/09/2023
1592/2020	DECRETO N 1592 NÃO RETORNO DAS AULAS	11/09/2023
1592/2020	DECRETO N 1592 NÃO RETORNO DAS AULAS	11/09/2023
1591/2020	DECRETO N 1591 SUSPENDE ATENDIMENTO AO PUBLICO	11/09/2023
1590/2020	DECRETO N 1590 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1589/2020	DECRETO N 1589 SUPLEMENTAÇÃO	11/09/2023
1588/2020	DECRETO N 1588 CREDITO ADICIONAL	11/09/2023

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